Período de Discussão Pública terá início a 31 de maio

Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e no artigo 89.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com as necessárias adaptações, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 6 de março de 2023, que a partir do 8.º dia útil a seguir à publicação do respetivo aviso no Diário da República, e durante 15 dias úteis, se encontra aberto o período de discussão pública da 3.ª Alteração da Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 2/2016 da Área Central da Zona Empresarial/Industrial de Recezinhos.

Para o efeito, a proposta da 3.ª Alteração da Operação de Loteamento de iniciativa municipal poderá ser consultada na Unidade de Planeamento e Mobilidade, no Museu Municipal de Penafiel, sito na Rua do Paço — s/n, nos dias úteis e durante o horário de expediente, através da documentação que abaixo disponibilizamos.

As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, entregues no Balcão Único de Atendimento, remetidos por correio ou correio eletrónico: penafiel@cm-penafiel.pt.

Aviso Publicado em Diário da República (243 kb)

Certidão da Deliberação da Câmara Municipal (61 kb)

Informação Interna (70 kb)

Alvará de Loteamento (325 kb)

Memória Descritiva (509 kb)

Planta Síntese (6,00 mb)