Período de Discussão Pública com início no dia 01 de outubro
Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público que foi deliberado por unanimidade, na reunião de câmara extraordinária pública de 05 de setembro de 2022, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 1 e 2, do artigo 89.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), determinar a abertura do período de discussão pública, referente à proposta da 7.ª alteração do Plano Diretor Municipal de Penafiel, pelo período de 30 dias corridos (incluindo sábados, domingos e feriados), com início no 5.º dia posterior à publicação do aviso em Diário da República.
Abaixo disponibilizamos para consulta toda a informação constante do processo, o qual poderá, também, ser consultado na Unidade de Planeamento e Mobilidade, no Museu Municipal de Penafiel, sito na Rua do Paço, s/n, no horário de expediente das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
Quaisquer reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, deverão ser apresentados por escrito através do formulário que abaixo disponibilizamos para posterior envio à Câmara Municipal de Penafiel, por carta registada ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: planeamento@cm-penafiel.pt, ou entrega presencial no Balcão Único de Atendimento.
Aviso Publicado em Diário da República
Deliberação da Câmara Municipal
Proposta da 7.ª Alteração – Relatório de Fundamentação
Fundamentação da Isenção de Avaliação Ambiental
Planta de Ordenamento 1A – Localização de Alterações
Planta de Ordenamento 1B – Localização de Alterações
Planta de Ordenamento 1A – Proposta de Alterações
