Comissão Municipal de Defesa da Floresta

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) foi criada pela Lei n.º14/2004 de 8 de maio e alterada pelo Decreto-Lei n.º124/2006, de 28 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º17/2009 de 14 de janeiro.

É o centro de coordenação e ação local no âmbito municipal, dirigidas pelo Presidente da Câmara Municipal ou por um seu representante legal e tem como missão organizar a nível local as ações de defesa da floresta contra os incêndios e promover a sua execução no âmbito do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta tem como funções a elaboração de um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como a articulação dos diversos organismos com competência para combater os fogos florestais dentro da sua área de influência.

Esta comissão é igualmente responsável pela promoção de ações de sensibilização da população, da mesma forma que deverá promover a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais residentes junto das zonas florestais.

Nas suas atribuições conta-se ainda a elaboração de cartografia adequada ao combate aos incêndios e a sinalização das infraestruturas florestais de prevenção e proteção da floresta. São também elas que aprovam os planos de fogo controlado e que asseguram o apoio técnico municipal necessário no caso da existência de uma catástrofe.

O local de funcionamento da CMDF é no Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça do Município da freguesia de Penafiel.