Decorre período de participação preventiva pelo prazo de 15 dias
Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público que foi deliberado por unanimidade, na reunião de câmara ordinária pública de 18 de novembro de 2019, aprovar a elaboração do Plano de Pormenor da Rua do Porto, Rua Tenente Valadim e Rua da Saudade, num prazo de 12 meses, bem como os respetivos Termos de Referência.
Mais informa que decorrerá um período de participação preventiva de 15 dias corridos (incluindo sábados, domingos e feriados), contados a partir da data da publicação, no Diário da República, da deliberação do procedimento de elaboração, para a formulação de sugestões e para apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração do Plano de Pormenor, mediante impresso próprio que aqui disponibilizamos e no Balcão Único de Atendimento desta Câmara Municipal.
Os interessados poderão consultar abaixo os documentos anexos à deliberação que determinou a elaboração do Plano de Pormenor. Os referidos elementos poderão também ser consultados na Divisão de Projetos de Arquitetura e Ordenamento Territorial, no Museu Municipal de Penafiel, sito na Rua do Paço — s/n, durante o horário de expediente.
Aviso Elaboração do Plano de Pormenor
Deliberação da Reunião da Câmara Municipal
Termos de Referência do Plano de Pormenor
Anexo 01 – Planta de Ordenamento do Plano de Pormenor
Anexo 02 – Planta de Condicionantes do Plano de Pormenor
Anexo 03 – Ortofotomapa do Plano de Pormenor
Fundamentação da Isenção de Avaliação Ambiental
