Autarquia lançou medida e já agilizou o processo com o Governo .

Medida faz parte do Plano Municipal “Juntos Vamos Vencer” de apoio às Famílias e de Resposta ao Impacto do COVID – 19 na Economia Local.

A Câmara Municipal de Penafiel não vai cobrar derrama às empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, taxa essa referente ao exercício de 2019, e que deveria ser paga, pelos empresários penafidelenses, até ao final do mês de maio.

Esta medida, criada pela Câmara Municipal, carecia de autorização da Autoridade Tributária, o que entretanto já se verificou.

A derrama é um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas colectivas, cabendo ao Municípios fixar a respectiva taxa anualmente.

Recorde-se que no início desta crise pandémica provocada pelo Covid19, a Câmara Municipal de Penafiel apresentou o Plano Municipal “Juntos Vamos Vencer” de apoio às Famílias e de Resposta ao Impacto do COVID – 19 na Economia Local com 25 medidas concretas e divididas em 3 partes. Uma primeira refere-se às medidas de prevenção e contenção do vírus, permanentes, a segunda parte constituída pelas medidas e acções de apoio às famílias penafidelenses em situação de vulnerabilidade ou agravadas pela situação de pandemia, e uma terceira parte integra um conjunto de medidas que pretendem dar resposta ao impacto do covid-19 na economia local.

Para mais informações e/ou esclarecimentos contactar a linha de apoio do Plano Municipal “Juntos Vamos Vencer” por e-mail para o endereço Juntosvamosvencer.covid19@cm-penafiel.pt ou por telefone através do 255 710 714.