Aviso da Prorrogação publicado em Diário da República
Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público, que nos termos do n.º 6 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, denominado Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a Câmara Municipal deliberou, na reunião ordinária pública realizada no dia 20 de abril de 2020, prorrogar o prazo de elaboração da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Penafiel por um período máximo igual ao previamente estabelecido (14 meses), no Aviso n.º 6061/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de abril de 2019.
Abaixo disponibilizamos para consulta a referida deliberação e respetiva documentação, a qual poderá também ser consultada na Unidade de Planeamento e Mobilidade, no Museu Municipal de Penafiel, sito na Rua do Paço, s/n, no horário de expediente das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
Aviso Publicado em Diário da República
