Limpeza de Rios e Zonas Envolventes

Segundo a lei vigente, os proprietários ou possuidores de parcelas de leitos e margens de linhas de água, nas frentes particulares ou fora do aglomerado urbano, são obrigados a garantir a limpeza das mesmas de acordo com as normas para a limpeza de cursos de água não navegáveis nem flutuáveis, publicadas em Diário da República e fiscalizadas pela APA (https://dre.pt/pesquisa/-/search/469068/details/maximized).

Em caso de incumprimento pelos referidos proprietários ou arrendatários, ficam os mesmos sujeitos a processo de contraordenação muito grave nos termos do artigo 25.º do regime das contraordenações ambientais aprovado pela Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto.

Linhas de Água e Galerias Ripícolas

Uma linha de água é essencialmente uma estrutura de drenagem! Essa é uma das razões para a importância da sua limpeza. Temos ainda a relevância da sua funcionalidade como ecossistema fluvial aquático e as suas galerias ripícolas.

O Leito do rio é o terreno coberto pelas águas em condições de cheias médias. Margem é a faixa de terreno, adjacente ou proeminente à linha de água, que limita o leito das águas com largura legalmente instituída. A largura da margem considera-se 10 metros, mesmo em linhas de água que secam provisoriamente (sazonalmente ou por outros motivos).

A figura seguinte mostra o corte de um rio onde a zona 1 deve ser constituída por espécies autóctones (quando existem), deve-se eliminar infestantes/exóticas e ser alvo de limpeza geral. Na zona 2 está o estrato arbóreo e arbustivo de crescimento rápido onde a limpeza deve integrar a remoção de exóticas e do lixo no solo. Normalmente na zona 3 encontramos a faixa com herbáceas e/ou gramíneas de filtração que são “ervas” com capacidade de filtrar alguns compostos que muitas vezes são nocivos ao ambiente, assim como ajudam a aumentar a biodiversidade do solo e insetos.

A galeria ripícola, ou corredor ripícola, é o termo usado para nos referirmos aosterrenos adjacentes à linha de água, incluindo a margem e parte do leito. Neste local, a interacção entre água/solo é intensa e peculiar – forma “micro-ecossistemas” com grande diversidade ecológica. As árvores típicas das galerias ripícolas do nosso município são os amieiros (Alnus glutinosa), os freixos (Fraxinus angustifolia), ulmeiros (Ulmus minor), salgueiros (Salix alba) e até choupos (Populus alba e Populus nigra). Relativamente às arbustivas, é possível encontrar borrazeiras (Salix atrocinerea e Salix salvifolia), loureiros (Laurus nobilis), sabugueiros (Sambucus nigra), sanguinhos de água (Frangula alnus), pilriteiro (Crataegus monogyna) e algumas trepadeiras, como heras e madressilvas.

Na figura podem observar um recorte da imagem anterior, com um exemplo de galeria ripícola e a sua “estratificação” desde a vegetação aquática às árvores de grande porte na mata ribeirinha. As espécies destes ecossistemas são variáveis de acordo com a região onde o rio se insere, dependendo dos fatores edafo-climáticos característicos, assim como das espécies faunísticas da região.

Limpeza e Manutenção

A limpeza das linhas de água deve então consistir na remoção total de resíduos sólidos urbanos, de resíduos de construção, monos, pneus, eletrónicas, entre outros, e a remoção seletiva de material vegetal que possa colocar em risco as infraestruturas existentes como pontes ou açudes e manter o escoamento natural do rio/ribeira.

Deve evitar-se:
x A linearização das margens;
x Uso de maquinaria pesada;
x O corte total da vegetação e a sua contaminação;
x A ocupação total das margens por campos agrícolas;
x A construção de muros e a impermeabilização das margens (quando muros existentes, proceder à sua manutenção);
x O vandalismo;
x As podas devastadoras e o corte da vegetação;
x Descarte dos restos de vegetação para o leito;
x A deposição de resíduos;
x A permanência de árvores caídas junto a passagens hidráulicas (pontes e pontões);
x A rejeição de efluentes sem o tratamento adequado e a descarga de águas pluviaiscontaminadas;
x O corte total da galeria de vegetação ribeirinha;
x O corte total do substrato herbáceo e arbustivo;
x A erosão, a destabilização das margens e a ausência de ensombramento do leito.

Na figura podemos observar a monda manual de um rio com caudal controlado por muro, que está assolado por hera. É ainda possível observar algum lixo à superfície da água que também deve ser removido manualmente. À direita podem observar lixo à superfície no rio Sousa, em Guilhufe, 2020.

É importante realizar esta limpeza pois permite manter árvores e arbustos, possibilita a livre circulação e utilização da água que garante escoamento correto dos caudais líquidos e sólidos, minimiza a erosão e o risco de acidentes em situações de cheia.

A correta limpeza permite apresentar uma linha de água limpa, com podas corretas, que permitem o ensombramento do leito do rio, com vegetação ribeirinha ao longo da margem, permitindo a biodiversidade do ecossistema.

Para realizar uma limpeza corretamente deve:
✓ Realizar-se de jusante para montante;
✓ Efetuar-se manualmente ou com equipamentos de corte ligeiro (ex. motosserras, moto-roçadoras);
✓ Concretizar do modo mais rápido e silencioso possível;
✓ Acontecer, sempre que possível, antes do período das chuvas e fora da época de reprodução da avifauna e ictiofauna local (preferencialmente entre agosto e outubro);
✓ Evitar o abate ou poda de árvores que possuam ninhos;
✓ Deve evitar-se a destruição de vegetação que ensombre o rio, de modo a evitar o aumento de temperatura da água;
✓ Preservar a vegetação e fauna características da região, promovendo, sempre que possível, a plantação de espécies autóctones;
✓ Remover a vegetação exótica e invasora existente no leito e margens;
✓ Efetuar-se numa margem de cada vez e somente num ponto;
✓ Incluir a realização de cortes e podas de formação da vegetação existente, de modo a garantir o ensombramento do leito;
✓ Evitar o corte total da vegetação não infestante;
✓ Evitar a remoção da vegetação fixadora das margens como na imagem seguinte (evita risco de erosão);
✓ Ter uma periodicidade entre 2/3 anos, para permitir intervenções mais ligeiras;
✓ Permitir que o material retirado possa ser separado e valorizado;
✓ Sempre que possível, as intervenções deverão ser efetuadas de forma conjunta e em coordenação com os diversos proprietários.

Remoção de Infestantes e Exóticas

Regra geral, deverá ser utilizada a remoção manual da vegetação infestante. É fundamental a não utilização de herbicidas ou outros produtos químicos pois podem contaminar a água do rio e subterrâneas com consequências nefastas tanto para a saúde humana como animal.

Assim:
Canas e caniço: corte sistemático e repetido, evitando o desenvolvimento dos rebentos e procurando dessa forma “matar o rizoma à fome”.
Cortadeira/plumas/erva-das-pampas: corte sistemático e repetido, evitando o desenvolvimento dos rebentos e procurando dessa forma “matar o rizoma à fome”.
Mimosa e/ou acácias: nos jovens, arranque mecânico total. Nos adultos, descasque do tronco desde o solo até 70 – 100 cm de altura de modo a cortar o fluxo de seiva e provocar a morte da
planta.
Jacinto-de-água/erva-pinheirinha/lentilhas-de-água/azola: remoção com redes à superfície. Quando possível, arrastamento de ceifa no leito do rio para soltar as raízes. Pode ser
encaminhado para compostagem.
Erva-da-fortuna: remoção sistemática manualmente de forma a ser removidas as raízes.
Silvas e hera: apesar de não serem plantas exóticas, deve proceder-se ao seu controlo e manutenção através do arranque das mesmas. A sua remoção só deve ocorrer em situações em que o seu desenvolvimento condiciona as condições de escoamento e a segurança do mesmo e que deve restringir-se aos exemplares que causem esses problemas.

Exemplo de uma situação e qual será o aspeto passado 10 anos no caso de uma limpeza errada vs. bem-sucedida:

Nestas fotografias pode observar-se o antes e depois de uma limpeza ao leito do rio e sua margem no concelho de Tomar, no rio Nabão.

Antes:

Depois:

Maus exemplos de limpeza das linhas de água:

Ribeira de Alcantarilha: Podemos observar o descarte da vegetação que foi cortada para a água – esta prática não deve acontecer. Assim como não se deve queimar. Tal como já referimos, o material vegetal pode ser reencaminhado para compostagem. Também se deve proceder à remoção manual completa das raízes das infestantes. Devem-se manter árvores e arbustos autóctones.

Neste exemplo podemos notar que apesar de terem mantido as árvores de grande porte, as infestantes também foram preservadas. Não se deve remover completamente a margem como neste caso! Devemos conservar as gramíneas rasteiras típicas da região, assim como arbustivas. Não se deve recorrer à movimentação das terras nas margens: leva à erosão e pode provocar derrocadas!

 

Brochura Limpeza de Linhas de Água