IC 35: Câmara Municipal estranha que obra adjudicada em 2020 tenha mais de 90% do investimento previsto apenas para 2023

Portaria do Governo: Penafiel congratula-se com todo e qualquer avanço do IC 35

Município deseja, ansiosamente, o IC-35 e quer acreditar que, o anúncio de hoje, não seja uma manobra de diversão em vésperas de eleições autárquicas

O governo publicou hoje, dia 7 de Setembro, uma portaria do Ministério das Infra-estruturas e habitação, que no fundo estabelece a repartição dos encargos financeiros para a construção do IC-35.

O Município estranha, no entanto, que uma obra adjudicada em Janeiro de 2020 seja agora alvo de uma portaria, onde na verdade, mais de 92% do custo da obra são “atirados” para 2023.

Dos 5,5 milhões de euros previstos para o troço de Rans-Penafiel, mais de 5 milhões de euros estão previstos serem gastos apenas daqui a 2 anos.

A portaria publicada hoje, ou qualquer novidade sobre o IC 35, são para a Câmara Municipal sempre boas notícias, ou não tivesse sido a Câmara Municipal de Penafiel e o seu Presidente, Antonino de Sousa, das vozes mais activas em prol da defesa da construção do IC 35.

O Município de Penafiel deseja profundamente, que a portaria publicada hoje, a 17 dias das eleições autárquicas, não seja uma repetição do que aconteceu em 2009, quando também em vésperas de eleições autárquicas o então Ministro das Finanças do PS, Teixeira dos Santos,  prometeu que a obra seria lançada nesse mesmo ano. Entretanto já passaram 12 anos sobre essa promessa em “período eleitoral”.

A Câmara Municipal de Penafiel não aceita nem permitirá que o Estado continue a fazer “pingue-pongue” com uma obra fundamental para Penafiel e para a região, quer em termos de acessibilidade quer em termos de segurança rodoviária para as pessoas.

Antonino de Sousa garante estar satisfeito com a publicação da portaria, “ficamos sempre felizes quando o estado dá sinais de vida sobre o IC 35, embora fique desapontado e estranhe que só esteja previsto realizar um investimento na ordem dos 400.000 euros em 2022, e o grosso do investimento da obra apenas para 2023, ou seja daqui a 2 anos, a correr bem…”.

O Presidente da Câmara acrescenta ainda que ”Em Janeiro de 2020 já tínhamos sido informados da intenção do governo em avançar com a obra do ic-35. A pandemia veio mudar naturalmente os planos, como aconteceu também aqui em Penafiel com o atraso de muitas obras, no entanto a portaria divulgada hoje só se refere à repartição de encargos, e não o início concreto do IC-35. A construção do IC-35 é uma obra de todos. Não é do partido A ou B. Esta obra é uma obrigação que o País tem para com a região, depois de anos e anos de promessas, de avanços e recuos.”

O Município de Penafiel tem estado permanentemente nos últimos anos a aumentar a pressão e a chamar à atenção para o problema da EN 106, com diversas tomadas de posição públicas e não só.

A título de exemplo, em Fevereiro de 2019, uma forte manifestação popular foi para a rua reivindicar a urgência da construção do IC-35, na qual a população encheu de cruzes brancas a estrada nacional 106, para recordar as centenas de vítimas.

Cronologia IC 35:

Em 2001, ano da queda da ponte de Entre-Os-Rios, todos os partidos, na Assembleia da República, consideram prioritária a construção do IC35, que se concretizará até 2008.

Em 2009, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, promete que o concurso para a obra do IC35 seria lançado até ao final do ano.

Em 2010, o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, suspende tudo.

Em 2011, CM Penafiel lança petição para a urgente construção do IC35.

Em 2012, CM Penafiel entrega petição na Assembleia da República.

Em 2014, o IC35 entra no Plano Estratégico dos Transportes e Infra-estruturas 2014-2020 (PETI3+) e o Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirma publicamente que o troço Penafiel-Rans do IC35 vai começar em 2015.

Em 2015, é aberto o concurso para a empreitada entre Penafiel-Rans do IC35.

Em 2016, a estrada é novamente suspendida, pelo governo de António Costa, com a adjudicação a ser atirada para 2017.

Em 2018, a Assembleia da República aprova projeto de resolução do PSD que pede construção imediata do IC35 entre Penafiel e Entre-Os-Rios.

Em Fevereiro de 2019, a população enche de cruzes a estrada nacional 106.

Em 2019, o Governo inclui a obra do IC35 no Plano Nacional de Investimentos 20130 (PNI2030).

Em Maio de 2019, novo ministro do Planeamento reúne com Presidente da CIM-TS, Armando Mourisco e Presidente de Penafiel Antonino de Sousa.

Em Janeiro de 2020, é adjudicada a primeira fase da obra do IC-35.

Em Setembro de 2021, é publicada uma portaria que define o investimento de 418.730€ em 2022(próximo ano) e de 5 milhões apenas em 2023.

Recorde-se que o IC 35, que serviria de alternativa à EN 106 entre Penafiel e Entre-Os-Rios, é um troço de apenas 12 km por onde passam mais de 15.000 veículos/dia, dos quais uma grande parte são camiões que transportam pedra para exportação, chegando a criar intensas filas de trânsito e uma sinistralidade sem precedentes:

Só entre 2006 e 2017 registaram-se cerca de 500 acidentes e mais de 710 vítimas, entre feridos ligeiros, graves e mortos, de acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

A maior parte do traçado da EN 106 não possuiu passeios e, onde existem, são estreitos ou sem continuidade.