Plano de Pormenor

Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público que foi deliberado por unanimidade, na reunião de câmara ordinária pública de 22 de novembro de 2021, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/15, de 14 de maio, (RJIGT), aprovar a elaboração do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 7 (UOPG 7), num prazo de 12 meses, bem como os respetivos Termos de Referência.

Para efeitos do n.º 2 do artigo 88.º do RJIGT decorrerá um período de participação preventiva de 15 dias corridos (incluindo sábados, domingos e feriados), contados a partir da data da publicação, no Diário da República, da deliberação do procedimento de elaboração, para a formulação de sugestões e para apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito respetivo do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor, mediante impresso próprio disponibilizado no site da Câmara Municipal do Penafiel e no Balcão Único de Atendimento desta Câmara Municipal.

Os interessados poderão consultar os documentos anexos à deliberação que determinou a elaboração do Plano de Pormenor, no site da Câmara Municipal de Penafiel (www.cm-penafiel.pt), e na Unidade de Planeamento e Mobilidade, no Museu Municipal de Penafiel, sito na Rua do Paço — s/n, durante o horário de expediente.

Foi ainda deliberado, a sujeição a Avaliação Ambiental do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 78.º do RJIGT.

Para conhecimento geral se mandou publicitar este aviso no Diário da República — 2.ª série, na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial, na página da internet da Câmara Municipal, bem como nos locais de estilo.

Aviso – Publicação em Diário da República (312 kb)

Certidão de Deliberação da Câmara Municipal (78 kb)

Informação Interna (78 kb)

Elaboração dos Termos de Referência (14 mb)

Extrato PDM Vigor Ordenamento PP UOPG7 (1,63 mb)

Extrato PDM Vigor Condicionantes PP UOPG7 (1,86 mb)

Ortofotomapa PP UOPG7 (519 kb)

Requerimento de Sugestão de Participação (63 kb)