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ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL

O Índice de Transparência Municipal (ITM) permite ao cidadão e ao decisor aferir o grau de transparência do seu município através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos websites das Câmaras Municipais. É uma ferramenta de capacitação dos cidadãos, promovendo um maior envolvimento na vida autárquica e uma melhoria da qualidade da democracia local.

Desenvolvido pela Associação Transparência e Integridade e os seus parceiros, o ITM é publicado desde 2013, medindo anualmente o grau de compromisso do Poder Local com a transparência, ou seja, a “faculdade de tornar públicos todos os atos do governo e dos seus representantes para providenciar a sociedade civil com informação relevante de forma completa, atempada, e de fácil acesso, nomeadamente online.

Aceda, a partir daqui, a toda a informação que disponibilizamos no referente ao cumprimento dos diferentes critérios que compõem o Índice de Transparência Municipal.

De salientar que, desde 2018, a Associação Transparência e Integridade está a preparar a segunda série deste trabalho, pelo que desde esse ano não tem sido efetuada a habitual avaliação dos websites dos municípios portugueses. Aguardamos pela conclusão deste estudo com os novos ou readaptados indicadores que vierem a ser considerados.

Nota: Informação publicada em permanente atualização

1. Informação sobre os cargos eleitos do Município

Informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
Nota biográfica/CV dos membros do Executivo
Endereços eletrónicos dos membros do Executivo
Declaração patrimonial dos membros do Executivo (em atualização)
Registo de interesses dos membros do Executivo (em atualização)
Abono de despesas de representação dos membros do Executivo
Membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

2. Informação sobre o pessoal do Município

Publicação de um relatório do balanço social anual do município
Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas
(incluindo o prazo e entidades)
Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
Contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante) (em atualização)
Informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)

3. Informação sobre a Organização e Funcionamento do Município

Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
Código de Ética (ou de Conduta) do Município 2025

Calendário das reuniões dos órgãos do município:
Câmara Municipal
Assembleia Municipal

Atas das reuniões dos órgãos do Município:
Câmara Municipal
Assembleia Municipal

Lista com as deliberações dos órgãos do Município:
Câmara Municipal
Assembleia Municipal

Endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos:
Câmara Municipal
Assembleia Municipal
Juntas de Freguesia