O Orçamento Participativo Contará Com Projetos Até 250 Mil Euros, Sendo Que Cada Projeto Não Poderá Ultrapassar o Valor de 50 Mil Euros

No dia 27 de setembro decorreu, no auditório do Museu Municipal de Penafiel, a sessão pública de esclarecimento do lançamento do Orçamento Participativo (OP), por parte do Município de Penafiel, um dos municípios fundadores da Rede de Autarquias Participativas (RAP).

Esta medida pretende motivar a participação e colaboração dos munícipes, em projetos interventivos no município em prol do bem-estar da população, permitindo a cooperação de todos no orçamento municipal.

Todos os munícipes podem enviar as suas propostas a partir do dia 1 de outubro e até dia 15 do mesmo mês, através do portal penafielparticipa.pt, ou também presencialmente nos Espaços de Cidadão existentes no concelho de Penafiel ou, ainda, no Balcão Único Municipal.

O Orçamento Participativo consiste num processo de cooperação entre a Câmara Municipal e os cidadãos, onde a população contribui para a tomada de decisão sobre o destino de uma parte, ou de todos os recursos públicos disponíveis, visando a adequação das políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida.

O Orçamento Participativo contará com projetos até 250 mil euros, sendo que cada projeto não poderá ultrapassar o valor de 50 mil euros. Todas as propostas terão de estar enquadradas nas seguintes temáticas: espaços e/ou eventos culturais; espaços verdes; equipamentos e/ou eventos culturais e lúdicos; equipamentos e/ou eventos desportivos; rede pública viária; mobiliário urbano; acessibilidades e mobilidade lenta; modernização administrativa; saúde; ação social; proteção ambiental e sustentabilidade energética; reabilitação e requalificação urbana; saneamento e higiene urbana; segurança e proteção civil; turismo; comércio e promoção económica.

Para Susana Oliveira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, “O Município de Penafiel está a implementar pela primeira vez o seu Orçamento Participativo para reforçar a proximidade juntos dos seus munícipes. Com esta nova iniciativa municipal, pretendemos sensibilizar a nossa comunidade para a democracia participativa a nível local. Qualquer cidadão, recenseado em Penafiel, pode apresentar a sua ideia, enquadrada em diversas áreas temáticas, contribuindo assim para o desenvolvimento do concelho de Penafiel. Os cinco projetos vencedores serão executados pelo Município.”

De 17 de outubro a 4 de novembro proceder-se-á à análise técnica, onde todas as propostas serão analisadas pelos serviços municipais competentes. A fase de audiência prévia/reclamação decorrerá de 5 a 14 de novembro, sendo as respostas a eventuais reclamações dadas entre os dias 15 e 21 do mesmo mês.

O período de votação dos projetos realizar-se-á de 22 de novembro a 6 de dezembro, onde só os cidadãos recenseados no concelho de Penafiel poderão fazer a sua votação, através do portal de participação penafielparticipa.pt. Os cinco projetos mais votados serão executados pelo Município de Penafiel, havendo ainda lugar à apresentação pública dos projetos vencedores.