Executivo municipal autorizou, em reunião ordinária, submissão do projeto de alteração a consulta pública

Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público que, a Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 16 de dezembro de 2019, autorizou a submissão a consulta pública pelo prazo de 30 dias a contar da publicação em Boletim Municipal, do Projeto de Alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais, encontrando-se o respetivo documento disponível abaixo para consulta, assim como afixado nos lugares de estilo.

Durante esse prazo, poderá qualquer interessado apresentar sugestões através de comunicação escrita endereçada ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, a qual poderá ser entregue presencialmente no Balcão Único, sito na Rua Abílio Miranda, enviada por via postal para Praça do Município, 4564-002 Penafiel, ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: penafiel@cm-penafiel.pt.

Aviso Submissão a Consulta Pública Alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas