Aviso respeitante à deliberação da Assembleia Municipal publicado em Diário da República
Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Penafiel, nos termos e para os efeitos do disposto do n.º 1 do artigo 90.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovou por maioria em sessão ordinária realizada no dia 29 de junho de 2018, a Proposta Final de Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Penafiel, artigos 18.º e 46.º.
