Decorre período de Audiência Prévia dos Interessados/Consulta Pública até 14 de fevereiro
Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público que a Câmara Municipal de Penafiel elaborou o projeto de decisão de classificação do edifício n.º 47 da Avenida Sacadura Cabral, Penafiel, freguesia de Penafiel, concelho de Penafiel e distrito do Porto como Monumento de Interesse Municipal com base no parecer favorável da Direção-Geral do Património Cultural, entidade que reconhece o imóvel como um importante testemunho do património cultural local.
Mais informa que, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, procede-se à presente audiência dos interessados/ consulta pública que terá a duração de trinta dias úteis contados a partir da data de publicação do anúncio em Diário da República, prazo durante o qual os interessados poderão pronunciar-se em relação ao projeto de decisão.
O processo administrativo pode ser consultado nos serviços da Unidade Orgânica do Museu Municipal, sito na Rua do Paço, 4560-485 Penafiel, em dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h00.
