Com efeitos a partir das 00:00 do dia 23 de Abril de 2022
Considerando que:
- A situação epidemiológica da pandemia por COVID-19, de acordo com os dados ao momento da Direção Geral de Saúde e a informação da Autoridade Saúde Local, sofreu um significativo desagravamento no território nacional continental e particularmente no concelho de Penafiel;
- A taxa de vacinação contra a COVID-19 em Portugal é das mais elevadas no mundo, tendo sido atingido 90% de população totalmente vacinada, conforme últimas informações;
- A partir do dia 18 de fevereiro, todo o território nacional continental passou da situação de contingência para a situação de alerta, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, e há uma expressiva supressão das medidas restritivas em vigor;
- À data, não se verifica nenhum dos pressupostos epidemiológicos ou a necessidade de medidas excecionais de proteção civil que motivaram a ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Penafiel, por força da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 de 30 de abril, a qual declarou a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59 horas do dia 17 de maio de 2020;
- A Comissão Municipal de Proteção Civil, reunida extraordinariamente a 12 de abril, pelas 11:30 horas, pronunciou-se favoravelmente pela desativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Penafiel.
Nestes termos:
O Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Dr. Antonino de Sousa, no exercício das suas competências previstas na Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na sua redação atual, após audição da Comissão Municipal de Proteção Civil de Penafiel em reunião extraordinária ocorrida a 12 de abril, determinou:
A desativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Penafiel, com efeitos às 00:00 de 23 de Abril de 2022.
Desativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Penafiel
