Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 e 2, do artigo 89.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), torna público que, no dia 23 de janeiro de 2018, ao abrigo do disposto no artigo 35.º, n.º 3, da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, através de despacho, determinou proceder à abertura do período de discussão pública, referente à proposta de alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Penafiel artigos 18.º e 46.º, pelo período de 30 dias corridos (incluindo sábados, domingos e feriados), com início no 5.º dia posterior à data da publicação do respetivo aviso no Diário da República.

Os elementos que compõem o respetivo processo e que abaixo disponibilizamos, podem também ser consultados na Divisão de Projetos de Arquitetura e Ordenamento Territorial, no Museu Municipal de Penafiel, sito na Rua do Paço — s/n, no horário de expediente das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.

Reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, deverão ser apresentados por escrito, enviados à Câmara Municipal de Penafiel, por carta registada, para o endereço de correio eletrónico da autarquia penafiel@cm-penafiel.pt ou entregues diretamente no Balcão Único de Atendimento, através do formulário disponível para o efeito.

 Aviso – Publicação em Diário da República (215 kb)

 Memória Descritiva e Justificativa da Proposta de Alteração (2,09 mb)

 Parecer da CCDR-N (1,30 mb)

 Formulário de Participação (133 kb)