Depois de ter implementado 25 medidas de apoio a famílias e empresas

Presidente da Câmara já escreveu ao Primeiro Ministro

Depois de ter lançado um conjunto de 25 medidas de apoio às famílias e de resposta ao Impacto do COVID – 19 na Economia Local, o Município de Penafiel apela ao governo para que ajude com a implementação de 4 outras medidas que se revestem de grande importância.

Por se tratar de matéria da competência do Governo de Portugal, o Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Antonino de Sousa, escreveu ao Primeiro Ministro, António Costa, a apelar à implementação de medidas de forma a que Autarquia e a Administração Central possam dar uma resposta, ainda mais completa, aos Penafidelenses nestes tempos difíceis.

Assim, sabendo-se que o Estado enfrenta um desafio de elevada complexidade e que estamos todos juntos a fazer o melhor pelas populações, apelou o Município de Penafiel, em oficio enviado ao governo, que:

1- O governo suspenda imediatamente as portagens da A4, e até ao final do ano, para todas as viaturas comerciais;

2- No plano do apoio às famílias, além do pacote extraordinário já avançado pela Câmara Municipal, no início desta crise, que o Governo dê indicações ao IHRU para que as 30 casas, que estão  desocupadas em Novelas, no complexo habitacional Fernanda Ribeiro,  sejam, de imediato, disponibilizadas para o mercado de arrendamento social;

3- Que as taxas de Gestão de Resíduos (T GR) e de Gestão de Recursos Hídricos (TGRH) sejam suspensas até ao final do ano, para que todos os agregados familiares e empresas possam beneficiar dessa isenção;

4- Que o Fundo Social Municipal seja reforçado em montante nunca inferior a 30%, de forma a que o Município possa fazer face ao exponencial aumento dos apoios sociais, que se prevê venham a ser necessários para apoiar os mais desfavorecidos.

Recorde-se que o Município tem já em curso 25 medidas, de aplicação imediata, mas outras estão também a ser estudadas a pensar no pós Covid-19 e na necessidade do relançamento da economia em sectores estratégicos, particularmente fustigados com esta pandemia, como é o caso do turismo (hotelaria e restauração) e do comércio local.

Para o Presidente da Câmara, Antonino de Sousa, ” estes não são tempos de combate politico mas sim de união em torno deste combate que a todos deve mobilizar, a sua saúde dos Portugueses, a sua protecção social e a preservação das empresas. Sabemos bem que esta é uma crise com consequências para as famílias e para a economia. Em Penafiel, o Município fez e continuará a fazer a sua parte para proteger a saúde dos penafidelense, apoiar as famílias e defender a economia local. Mas precisa de ajuda noutras áreas, que são da competência do governo. Por isso este apelo, que quero crer será bem acolhido pelo Primeiro Ministro, para que juntos possamos criar todas as condições para ajudar as pessoas a terem mais condições para enfrentar crise.”