Objetivo é resolver carência habitacional de 495 agregados familiares

Protocolo vai permitir proceder à aquisição e à reabilitação de frações ou de prédios habitacionais

A Câmara de Penafiel e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram um Acordo de Colaboração no âmbito do Programa 1º Direito, com o objetivo de dar resposta habitacional digna a 495 agregados familiares.

Este protocolo surge na sequência da criação da Estratégia Local de Habitação de Penafiel (EHL Penafiel), que foi aprovada pela Câmara Municipal e posteriormente pela Assembleia Municipal em dezembro de 2020 e pelo IHRU este mês. A ELH identificou, até ao momento, um total de 495 agregados familiares (1333 munícipes) a viver em condições mais delicadas e com menor qualidade.

Homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, o acordo conta com um investimento total previsto de cerca de 20 milhões, sendo que 9.6 milhões serão financiados a fundo perdido pelo IHRU, 8.1 milhões de empréstimo bonificado e cerca de 2 milhões auto financiados pela Câmara Municipal.

Para planear e monitorizar a intervenção pública (levantamento de prédios devolutos, terrenos municipais…) e a comunicação com os agregados identificados (entrevistas, visitas domiciliárias…), vai ser constituída uma equipa técnica de trabalho.

Para Antonino de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, “A área da habitação é prioritária para nós e tem merecido a nossa melhor atenção. Este acordo que agora assinamos com o IHRU é um bom presságio para que a nossa intervenção na habitação social seja feita com rapidez e eficácia e que o bem-estar destas famílias seja assegurado. Recentemente, foi-nos possível fazer um levantamento da realidade de carência habitacional que existe, infelizmente, no nosso concelho. Queremos intervir rápido e eliminar os casos de extrema precariedade existentes. É a qualidade de vida dos nossos concidadãos que está em causa e isso é da maior importância.”

A ELH de Penafiel pretende, sobretudo, garantir uma boa articulação entre as políticas sociais, económicas e de habitação, de modo a contribuir para a integração social e para a autonomia financeira dos penafidelenses a viver em situação de fragilidade.

Através do diagnóstico elaborado, foi possível constatar as carências habitacionais ao nível concelhio e também identificar situações mais críticas, cujas soluções se consideram prioritárias e urgentes. Estas carências refletem-se de várias formas e em eixos distintos, sendo mais relevante sob a forma de habitações precárias e de habitações degradadas e insalubres, com problemas associados geralmente a questões sócio-económicas (desemprego, baixos rendimentos), a carências de meios técnicos e humanos, entre outros.

Outro grande problema identificado recai na falta de oferta de habitação com rendas acessíveis, o que dificulta de forma substancial o acesso das famílias a uma habitação condigna. Neste caso, recorde-se que, recentemente, o Município lançou o programa “Penafiel Casa Acessível”, integrado no Regulamento Municipal do Direito à Habitação, que vai permitir à autarquia arrendar habitações a proprietários privados para depois as subarrendar a famílias com níveis intermédios de rendimento.

A ELH de Penafiel está projetada até 2024 e pode ser revista a cada 6 meses, uma vez que a área da habitação é extremamente variável e as necessidades vão sendo diferentes ao longo do tempo.

A iniciativa foi realizada publicamente através das redes sociais.