PDM – Plano Diretor Municipal
Ao nível da realidade e da escala do concelho, o PDM – Plano Diretor Municipal, constitui o instrumento de referência para e na gestão do território. Nele se definem as principais linhas diretoras da organização espacial e funcional do território, assim como nela se encontram vertidas as premissas fundamentais para a concretização das expetativas de vida e desenvolvimento da população, delineadas pelos responsáveis políticos por ela eleitos.
Através de uma abordagem e visão global sobre as características geográficas, naturais, sociais, económicas, patrimoniais e culturais e das potencialidades intrínsecas que constituem a matriz territorial do concelho, procura-se numa perspetiva orientadora e disciplinadora definir estratégias, estruturar o espaço, a paisagem e os lugares. Geram-se assim condições de aproveitamento e maximização dos recursos no sentido de proporcionar um mais cuidado e efetivo desenvolvimento, um progresso sustentado e sustentável capaz de assegurar o bem estar das comunidades, no respeito e salvaguarda do seu meio ambiente.
Sob este ponto de vista, no processo de revisão deste fundamental instrumento de planeamento, isto é nos denominados PDM’s de segunda geração, importa que a leitura e a abordagem dos diferentes níveis e questões seja também enquadrada à escala regional, por vezes mesmo nacional, alargando possibilidades, explorando potencialidades e promovendo a desejável eficiência e eficácia dos meios utilizados, numa maior articulação e coordenação de esforços e soluções que permitam ultrapassar dificuldades e limitações subjacentes predominantemente a erros e debilidades de gestão herdadas do passado.
