Regulamentos Municipais
De acordo com o tema que procura proceda à consulta/download do respetivo regulamento.
Regulamento Interno Creche Municipal de Santa Marta
Alteração ao Regulamento da Comissão Municipal de Proteção ao Idoso de Penafiel
Regulamento de Concessão de Apoios no Domínio da Ação Social
Regulamento Ação Social Escolar
Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo
Regulamento Municipal do Direito à Habitação
Regulamento Apoio Financeiro no Âmbito do Programa PARES
Regulamento Apoio à Execução de Equipamentos – PARES
Regulamento Colónia Balnear Sénior
Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros
Regulamento Medidas Apoio à Inserção no Mercado de Trabalho
Regulamento e Tabela de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais
Atualização de Taxas e Licenças para 2025
Tabela de Taxas e Licenças 2024
Regulamento Atividades Diversas
Regulamento Cemitério Municipal
Regulamento Municipal de Feiras e Venda Ambulante
Regulamento Horários Estabelecimentos Comerciais
Regulamento Municipal para Inspeção de Ascensores
Regulamento Municipal de Publicidade
Regulamento Municipal Transporte Ligeiros Passageiros – Táxi
