Plano vai permitir aumentar oferta de habitação no concelho

Penafiel Casa acessível é um plano que vai permitir ao Município arrendar habitações a proprietários privados para depois as subarrendar a famílias carenciadas ou com níveis intermédios de rendimento

O objetivo é criar condições de acesso à habitação que permitam fixar e atrair população

O Município de Penafiel aprovou, em reunião de Câmara, a submissão para consulta pública pelo período de 30 dias úteis do regulamento municipal do direito à habitação, agora munido de um novo programa – “Penafiel Casa Acessível” (PCA). Depois de decorrido este tempo, o documento será novamente submetido a reunião de câmara e, posteriormente, remetido para a Assembleia Municipal para aprovação final e publicação.

O PCA é um programa municipal que se destina a dinamizar a oferta de arrendamento habitacional em regime de renda acessível, permitindo aos proprietários arrendar os seus imóveis, com segurança e benefícios tributários, à Câmara de Penafiel. Para isso, o Município lançará consultas públicas ao mercado a fim de captar fogos privados, para, posteriormente, os subarrendar a famílias do concelho de Penafiel. Por outro lado, o programa “Penafiel Renda Acessível” é dirigido a famílias com rendimentos intermédios que não conseguem aceder ao mercado de arrendamento privado. Assim, são destinatários do Regulamento Municipal do Direito à Habitação em Penafiel os agregados familiares carenciados através habitação em regime de arrendamento apoiado e da medida do apoio municipal ao arrendamento e as famílias com níveis intermédios de rendimento através do novo programa Penafiel Casa Acessível – PCA.

Para Antonino de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, “A Câmara Municipal está atenta às necessidades dos penafidelenses e o lançamento deste novo programa habitacional vem dar um impulso muito positivo ao mercado de habitação acessível. Neste momento, estamos a lidar com uma nova realidade no sector da habitação. Com a crescente pressão do mercado imobiliário e a estagnação do arrendamento a médio e longo prazo, existe uma grande diferença entre a oferta e procura de oportunidades para o arrendamento, verificando-se assim, nos últimos anos, um aumento no valor das rendas praticadas, em especial, no centro da cidade, o que torna o acesso à habitação cada vez mais difícil. A isto acresce o impacto negativo da pandemia COVID-19 na economia social, com o aumento do desemprego e a incapacidade das famílias para fazer face aos compromissos assumidos. Assim, com este novo programa, mas sem ignorar as responsabilidades que, neste domínio, cabem ao Estado Central, procuramos criar condições de acesso à habitação que permitam fixar e atrair população no concelho de Penafiel, permitindo aos nossos concidadãos aceder ou manter uma habitação, sem que isso implique uma sobrecarga excessiva sobre o orçamento familiar.”

O Regulamento Municipal do Direito à Habitação em Penafiel estabelece a forma e as condições de acesso a habitação adequada e com valores compatíveis com o rendimento dos candidatos, definindo ainda as regras e critérios de seleção dos candidatos através de procedimento concursal e as regras, condições de utilização, direitos e deveres dos arrendatários das habitações em regime de arrendamento apoiado promovido pelo Município de Penafiel.