POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Município de Penafiel encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que interagem connosco.
A entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) vem sublinhar a necessidade de reforçar e melhorar as práticas de segurança, no rigoroso cumprimento da Lei, garantindo uma maior proteção de um direito fundamental dos cidadãos.

Porquê esta política de privacidade?

A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para nós e, por isso, esclarecemos quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, princípios que orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos Dados.
Com este documento pretendemos dar a conhecer aos nossos utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que são recolhidos, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro de 1998 (“Lei de Proteção de Dados Pessoais”) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Assim, com o propósito de satisfação dos seus munícipes, dos que cá trabalham e dos que visitam Penafiel, enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus Dados, o Município de Penafiel:
• Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos.
• Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos.
• Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

Como utilizamos os Dados Pessoais

O Município de Penafiel utiliza os seus Dados Pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações sobre assuntos da cidade e fins estatísticos. Estes dados podem ser fornecidos através de requerimento, comunicação, queixa, participação, oralmente ou em website. Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões, críticas ou reclamações, numa ótica de melhoria constante.

Dados Pessoais que recolhemos

Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com o Município de Penafiel e do Município de Penafiel consigo, no âmbito da sua atividade municipal e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas e podem incluir o seguinte:

Identificação:
Nome;
Idade;
NIF;
Número do Cartão de Cidadão;
Número Bilhete de Identidade.

Contactos:
Morada;
Endereço de correio eletrónico/email;
Número de telefone e/ou telemóvel.

Dados de localização:
Localização geográfica.

Dados de pagamento:
No caso de solicitar algum serviço que implique o pagamento de uma taxa ou de um preço, recolhemos os dados necessários para proceder ao processamento do respetivo pagamento.

Vídeo:
Em algumas instalações municipais, por motivos de segurança, a sua imagem pode ser captada pelas nossas câmaras. Essa captação de imagem está devidamente assinalada .

Voz:
Quando nos contactar, as conversações por telefone com os nossos colaboradores podem ser gravadas.

Motivos por que partilhamos os Dados

Somente partilhamos os seus Dados Pessoais com terceiros, com o seu consentimento expresso, no estrito cumprimento das obrigações legais cometidas ao Município de Penafiel ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.

Segurança de Dados Pessoais

Utilizamos um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança desenvolvendo os melhores esforços para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.

Como aceder e controlar os seus Dados Pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o direito ao acesso, retificação, limitação de tratamento e eliminação dos seus Dados Pessoais, bem como, o direito de se opor ao seu processamento.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, a todo o tempo, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Poderá sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Município de Penafiel, para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos, pelos seguintes meios:
• Endereço de e-mail: dpo@cm-penafiel.pt
• Telefone: 255 710 700, ext. 240 – Dra. Anabela Tavares
• Morada: Praça do Município – 4564-002 Penafiel

Retenção de Dados Pessoais

Conservamos os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.
Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se o Município de Penafiel a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.

Cookies e tecnologias semelhantes

O Município de Penafiel utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet) para fornecer os nossos sites e serviços online, o ajudar a recolher dados e guardar as suas configurações, por forma a melhorar o nosso desempenho e a sua experiência como utilizador.

Alterações a esta Política de Privacidade

Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários dos cidadãos e sempre que se justifique.
Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva “data de atualização”.
Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como o Município de Penafiel está a proteger os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

Data de atualização: 25 de maio de 2018