Decorre período de consulta pública do Projeto de Regulamento

Pedro Santana Cepeda, Vereador da Juventude e Desporto, torna público que, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 1 de junho de 2020, deliberou submeter a consulta pública o Projeto de Regulamento Geral das Atividades de Ocupação de Tempos Livres, pelo período de 30 dias contados a partir da data da sua publicitação.

Todos os interessados poderão consultar abaixo o referido Projeto de Regulamento. O documento poderá ainda ser consultado na Divisão de Educação, Desporto e Juventude (DEDJ), sita no edifício dos Paços do Concelho, na Praça do Município, em Penafiel.

Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito na Divisão de Educação, Desporto e Juventude (DEDJ), de 2.ª a 6.ª feira, entre as 09h00 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 17h30 ou submetidas através de correio eletrónico para o endereço penafiel@cm-penafiel.pt.

Edital (87 kb)

Projeto de Regulamento Geral das Atividades de Ocupação de Tempos Livres (223 kb)