GAE/GAID – GABINETE DE APOIO AO EMIGRANTE / GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR DA DIÁSPORA
APRESENTAÇÃO
O Gabinete de Apoio ao Emigrante/Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora é uma estrutura de apoio aos emigrantes residentes ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, mediante a celebração de um Protocolo de Colaboração entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município de Penafiel.
Este Gabinete presta um serviço gratuito aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar, apoiando-os na resolução de diversos problemas.
OBJETIVOS
• Informar os emigrantes sobre os seus direitos;
• Apoiar os emigrantes no regresso e reinserção;
• Fomentar a inter-relação entre o Município e as Comunidades Portuguesa
A QUEM SE DIRIGE
É um serviço que se dirige a todos os Emigrantes e Ex-Emigrantes residentes ou não em Portugal:
• Pré-reformado(a);
• Reformado(a);
• Inválido(a);
• Luso-descendentes na situação de:
o Equivalências e reconhecimento de cursos obtidos no estrangeiro;
o Emprego;
o Formação profissional;
o Estágios;
o Candidatura ao ensino superior.
ASSUNTOS A TRATAR
Declarações para:
• Troca de carta de condução;
• Ingresso no Ensino Superior;
• Antecipação de exame de condução;
• Efeitos bancários.
Segurança Social
Acompanhamento dos pedidos de pensões, tendo em conta a legislação de cada país nessa matéria.
Aconselhamento jurídico:
• Imposto automóvel;
• Dupla-tributação;
• Registo civil e predial;
• Divórcios, Sucessões;
• Revisão de sentenças estrangeiras;
• Vistos de entrada no país.
Informações sobre:
• Legalização de viaturas;
• Equivalências e/ou reconhecimento de habilitações literárias;
• Nacionalidade;
• Direitos/deveres para quem quer emigrar, identificação de isenções fiscais;
• Apoio e orientação de emigrantes que pretendem criar empresas na região;
• Acolhimento de portugueses regressados a Portugal em situações de doença ou outra forma de vulnerabilidade;
• Articulação com outros organismos públicos e instituições, contribuindo para a resolução de assuntos vários.
Guia de Acolhimento ao Migrante
CONTACTOS:
Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde da Câmara Municipal de Penafiel
Praceta da Alegria
Edifício dos Correios, s/nº, 1ºdt
4560-455 Penafiel
Telefone: + 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
Dias de Funcionamento: Terças-feiras e Quintas-feiras
Horário de Funcionamento: 09H00 – 12H30
Coordenadas:
41°12’18.9″N
8°17’12.2″W
Técnicos:
– Diretora do Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde – Susana Dias: susana.dias@cm-penafiel.pt
– Chefe da Divisão de Assuntos Sociais e Inclusão – Carla Vieira: carla.vieira@cm-penafiel.pt
