Plano Municipal Solidário
Regulamento de Concessão de Apoios no Domínio da Ação Social
O Plano Municipal Solidário assenta num conjunto de medidas de apoio social organizadas e distribuídas por seis eixos:
Medidas:
PENAFIEL REPARA – Serviço Pequenas Reparações Domésticas
Descrição
É um serviço prestado, gratuitamente, pela Câmara Municipal de Penafiel, através de pessoal técnico competente e qualificado, e que visa realizar pequenas reparações domésticas.
Condições de Acesso
Destina-se a idosos e a pensionistas por invalidez, ficando a cargo destes os materiais necessários às reparações.
Como Aceder
Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Contacto: + 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt
PENAFIEL HABITA – Apoio ao Arrendamento
Descrição
Esta medida visa apoiar o arrendamento no mercado privado a famílias com dificuldades económicas evitando o desalojamento devido a ações de despejo.
Condições de Acesso
Para requerer o apoio à renda é necessário possuir contrato e recibo de renda, ter idade igual ou superior a 20 anos e residir no concelho de Penafiel há pelo menos 4 anos.
Agregado familiar com rendimento per capita igual ou inferior a 50% do IAS (Indexante de Apoios Sociais)
Como Aceder
Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Contacto: + 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt
PENAFIEL HABITA – Apoio ao Pagamento do Fornecimento de Energia
Descrição
Em situações de iminência ou corte de fornecimento de energia o município procede ao pagamento do montante em dívida, bem como, os encargos relativos à sua reativação.
Condições de Acesso
A fatura tem que ser emitida em nome do requerente, de maior idade, residir no concelho há pelo menos 2 anos.
Agregado familiar com rendimento per capita igual ou inferior a 50% do IAS (Indexante de Apoios Sociais)
Como Aceder
Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Contacto: + 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt
PENAFIEL ACOLHE – Casa de Emergência Social
Descrição
Permite o alojamento temporário de munícipes que vejam a sua habitação destruída ou gravemente afetada pela ocorrência, anómalas e imprevisíveis, de um acidente grave ou catástrofe e acolher, temporariamente, vítimas de violência doméstica acompanhadas ou não de filhos menores.
Condições de Acesso
Destinada a munícipes residentes há mais de dois anos em Penafiel, individualmente ou agregados familiares.
Como Aceder
Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Contacto: + 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt
Medidas:
GAF – Gabinete de Apoio à Família
Apoio psicológico e social a famílias.
Intervenção multidisciplinar, individualizada e multidimensional, promovendo a (re) inserção e consequente melhoria de vida.
Condições de Acesso
Famílias com carência económica e/ou risco exclusão social.
Como Aceder
Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Contacto:+ 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt
Natal + Solidário
Descrição
Apoiar ao nível alimentar as famílias mais carenciadas do concelho de forma a proporcionar-lhes um Natal mais feliz e condigno.
Condições de Acesso
Agregado familiar com rendimento per capita igual ou inferior a 50% do IAS (Indexante de Apoios Sociais)
Como Aceder
Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Contacto: + 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt
PENAFIEL AJUDA – Banco Municipal de Bens e Ajudas
Descrição
Pretende-se efetuar uma gestão centralizada dos bens alimentares, mobiliário, vestuário, calçado, entre outras ajudas e proceder à sua distribuição pela rede municipal.
Condições de Acesso
Agregado familiar com rendimento per capita igual ou inferior a 50% do IAS (Indexante de Apoios Sociais)
Como Aceder
Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Contacto:+ 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt
Encaminhamento e Apoio a Situações de Insolvência Pessoal
Descrição
Consiste em fornecer apoio jurídico no sentido de indicar quais os procedimentos no sentido de agilizar o processo de insolvência pessoal
Condições de Acesso
Munícipes com processos de insolvência pessoal
Como Aceder
Balcão Único da Câmara Municipal
Contacto: + 351 255 710 700 (chamada para a rede fixa nacional)
Voluntariado de Proximidade
Descrição
Atividade desenvolvida pelos voluntários a nível local, baseado nas relações de proximidade, no sentido de prestar apoio pessoal e social a idosos em contexto domiciliário, procurando dar resposta a problemas que não carecem de uma resposta específica de natureza profissional.
Pretende-se desta forma, combater o isolamento dos idosos e/ou dependentes do concelho de Penafiel de forma a proporcionar uma maior qualidade de vida, bem-estar e, consequente integração social dos idosos.
Condições de Acesso
Idosos em situação de isolamento
Como Aceder
Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Contacto:+ 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt
Cartão Municipal de Família Numerosa
Redução de 50%: Piscinas municipais (natação livre), férias educativas/desportivas, entre outros.
Condições de Acesso
Agregados familiares com 3 ou mais filhos e que residiam no concelho há pelo menos 2 anos.
Como Aceder
Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Contacto:+ 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt
Medidas:
PENAFIEL CUIDA – Medicação de Idosos e Reformados
Descrição
Comparticipação financeira a 100% em medicamento comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Condições de Acesso
Ter idade igual ou superior a 65 anos ou pensionistas por invalidez. Residir no concelho de Penafiel há pelo menos 2 anos.
Agregado familiar com rendimento per capita igual ou inferior a 50% do IAS (Indexante de Apoios Sociais)
Como Aceder
Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Contacto:+ 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt
PENAFIEL CUIDA – Medicação Saúde Mental
Descrição
Comparticipação financeira a 100% em medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Condições de Acesso
Pode beneficiar da medida munícipes com idade igual ou superior a 18 anos, residir no concelho de Penafiel há pelo menos 2 anos mediante declaração emitida pelo médico psiquiatra/assistente que ateste o problema de saúde mental e prescrição da medicação.
Agregado familiar com rendimento per capita igual ou inferior a 50% do IAS (Indexante de Apoios Sociais).
Como Aceder
Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Contacto:+ 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt
PENAFIEL CUIDA – Medicação a Crianças e Jovens
Descrição
Comparticipação financeira a 100% em medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Condições de Acesso
Podem beneficiar da medida munícipes com idade igual ou inferior a 18 anos e a residir no concelho de Penafiel há pelo menos 2 anos.
Agregado familiar com rendimento per capita igual ou inferior a 50% do IAS (Indexante de Apoios Sociais).
Como Aceder
Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Contacto:+ 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt
PENAFIEL CUIDA – Medicação na Doença Oncológica
Descrição
A comparticipação financeira é de 100% do valor da receita médica (comparticipados ou não pelo SNS).
Condições de Acesso
Podem beneficiar da medida munícipes a residir no concelho de Penafiel há pelo menos 2 anos que apresentem declaração médica que ateste a doença oncológica.
Agregado familiar com rendimento per capita igual ou inferior a 50% do IAS (Indexante de Apoios Sociais).
Como Aceder
Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Contacto:+ 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt
PENAFIEL CUIDA – Apoio na aquisição de óculos
Descrição
Apoio na aquisição de óculos unifocais e ou progressivos, disponibilizado através do número de acordos de cooperação celebrados em Ópticas do Concelho de Penafiel.
Condições de Acesso
Podem beneficiar desta medida munícipes que residam em Penafiel há pelo menos 2 anos, que apresentem prescrição médica em oftalmologia.
Agregado familiar com rendimento per capita igual ou inferior a 50% do IAS (Indexante de Apoios Sociais).
Parcerias
Cortez Marques Oculista
Como aceder
Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Contacto:+ 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt
Medidas:
GAE/GAID – Gabinete de Apoio ao Emigrante / Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora
Descrição
Consiste em orientar quem pondera emigrar, quer em termos da informação sobre o país de destino, quer ao nível da formação básica em termos de linguística (Francês, Inglês,…).
Estrutura de apoio aos emigrantes residentes ou não em Portugal, bem como aos seus familiares. Este gabinete presta um serviço gratuito aos Munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e àqueles que desejam emigrar, apoiando-os na resolução de diversos problemas.
Como Aceder
Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Contacto:+ 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt
Medidas:
Tarifa Social de Resíduos Sólidos Urbanos
Descrição
Aos produtores domésticos, a quem seja reconhecida a insuficiência económica, são aplicáveis as tarifas de RSU, reduzidas em 75% do seu valor.
Condições de Acesso
Agregado familiar com rendimento per capita igual ou inferior a 50% do IAS (Indexante de Apoios Sociais)
Como Aceder
Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Contacto:+ 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt
Tarifa Resíduos Sólidos Urbanos – Emigrante
Descrição
Aos produtores domésticos, a quem seja reconhecido o estatuto de emigrante, são aplicáveis as tarifas de RSU, reduzidas em 75% do seu valor.
Condições de Acesso
O requerente exerça uma atividade remunerada no estrangeiro, e aí resida com carácter de permanência, bem como o local de produção de RSU não esteja habitado, salvo nos períodos de férias.
Como Aceder
Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Contacto:+ 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt
Água – Tarifa Social
Descrição
Tarifário social a utilizadores finais domésticos cujo agregado familiar possua rendimentos “per capita”, igual ou inferior a 50% do IAS (Indexante de Apoios Sociais)
Condições de Acesso
Agregado familiar com rendimento per capita igual ou inferior a 50% do IAS (Indexante de Apoios Sociais)
Como Aceder
Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Contacto:+ 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt
Água – Tarifa Familiar
Descrição
Tarifário específico para famílias numerosas, destinado a agregados familiares compostos por 3 ou mais filhos.
Condições de Acesso
Aplicada a todos os agregados familiares compostos por 3 ou mais filhos.
Como Aceder
Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Contacto:+ 351 255 710 714 (chamada para a rede fixa nacional)
e-mail: inclusao.penafiel@cm-penafiel.pt
Medidas:
Transportes Escolares
Descrição
Atribuição de passe escolar gratuito aos alunos do ensino básico
Condições de Acesso
O aluno terá que residir a mais de 4 Km da escola que frequenta.
Como Aceder
Divisão de Educação, Desporto e Juventude
Contacto: + 351 255 710 700 (chamada para a rede fixa nacional)
Passe 4_18
Descrição
Comparticipação de 100% do valor pago pelo aluno quando este for beneficiário do escalão A e de 50% para os alunos com escalão B, tendo por referência os montantes apresentados na fatura/recibo.
Condições de Acesso
Alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, com escalão A e B, utilizadores do passe 4_18, cuja distância da residência à escola que frequentam seja igual ou superior a 2 Km e igual ou inferior a 4 Km.
Como Aceder
Divisão de Educação, Desporto e Juventude
Contacto: + 351 255 710 700 (chamada para a rede fixa nacional)
Refeições Escolares
Descrição
Apoio nas refeições escolares das crianças da educação pré – escolar e dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Condições de Acesso
As crianças/alunos estão isentas de pagamento, ou pagam somente 50% do valor da refeição, conforme se encontrem no escalão A ou B, respetivamente.
Como Aceder
Divisão de Educação, Desporto e Juventude
Contacto: + 351 255 710 700 (chamada para a rede fixa nacional)
Livros e Material Escolar
Descrição
Apoio na aquisição de livros e material escolar aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Condições de Acesso
A comparticipação será de 100% para os alunos com escalão A e de 50% para os alunos de escalão B, tendo por referência os montantes apresentados nas faturas e os limites definidos pelo Ministério da Educação.
Como Aceder
Divisão de Educação, Desporto e Juventude
Contacto: + 351 255 710 700 (chamada para a rede fixa nacional)
Horário de Funcionamento dos Jardins de Infância
Descrição
Prolongamento de horário de funcionamento nos Jardins de Infância, no período da manhã e no período da tarde.
Condições de Acesso
Todas as crianças que necessitem deste serviço e desde que o mesmo esteja em funcionamento no Jardim de Infância que frequentem.
Como Aceder
Divisão de Educação, Desporto e Juventude
Contacto: + 351 255 710 700 (chamada para a rede fixa nacional)
Passes Ensino Secundário
Descrição
Reforço da comparticipação dos passes dos alunos do ensino secundário em mais 25% (75% de comparticipação total).
Condições de Acesso
Alunos do ensino secundário desde que residam a mais de 4 Km da escola e tenham escalão A ou B.
Como Aceder
Divisão de Educação, Desporto e Juventude
Contacto: + 351 255 710 700 (chamada para a rede fixa nacional)
Programa “Jardim em Férias”
Descrição
Desenvolvimento de atividades lúdico pedagógicas nos Jardins de Infância, nas pausas letivas do Natal, Páscoa e o período que decorre entre o último dia de atividades do ano letivo e o dia 31 de julho.
Como Aceder
Todas as crianças que necessitem deste serviço e desde que o mesmo esteja em funcionamento no Jardim de Infância que pretendem frequentar.
Como Aceder
Divisão de Educação, Desporto e Juventude
Contacto: + 351 255 710 700 (chamada para a rede fixa nacional)
Livros e Cadernos de Atividades de Inglês no Âmbito das AEC
Descrição
Oferta dos livros de Inglês para os alunos dos 3.º e 4.º anos e oferta do caderno de atividades para alunos dos 1.º e 2.º anos do ensino básico.
Condições de Acesso
Todos os alunos que frequentem as atividades de enriquecimento curricular.
Como Aceder
Divisão de Educação, Desporto e Juventude
Contacto: + 351 255 710 700 (chamada para a rede fixa nacional)
