Programas de Promoção da Acessibilidade

Programa Municipal

O Programa Municipal de Promoção de Acessibilidade é um programa estratégico que tem por objetivo a melhoria da acessibilidade no município.

Este programa é simultaneamente um plano e um processo. Plano, porque enquadra medidas estratégicas e revela ações estruturantes de forma a tornar eficientes as intervenções. Processo, porque envolve populações, associações e entidades de modo a inserir dinâmicas municipais capazes de manter esse desígnio cívico de integração na agenda de trabalho de toda a comunidade.

Este programa, de natureza multidisciplinar, abordará as temáticas do espaço público, do edificado, dos transportes, da comunicação, do design e da infoacessibilidade.

Área de Intervenção

A área do plano municipal corresponde ao conjunto formado pelo total dos perímetros urbanos afetos ao município de Penafiel e definidos em Plano Diretor Municipal.

Para além do perímetro urbano, correspondente à cidade onde estão localizados grande parte dos equipamentos de maior importância não só para município de Penafiel, mas também no contexto de Vale do Sousa, uma vez que o município de Penafiel polariza determinadas funcionalidades institucionais supramunicipais, designadamente sede de comarca, hospital regional no contexto do Vale do Sousa, entre outros. Importa referir, que existe um conjunto de inúmeros pequenos perímetros urbanos que se desenvolvem agarrados à malha dispersa e irregular da rede viária, e que também desempenham funções relevantes no contexto das 38 freguesias.

Todos os perímetros urbanos estão associados a inúmeros equipamentos, a espaços urbanos e, simultaneamente, apresentam uma orografia complexa face a elevados relevos montanhosos e variadas linhas de água.

Por outro lado, o facto de o município estar a 15 minutos da cidade do Porto e apresentar um património arquitetónico e natural de relevo tem vindo a ser escolhido como local de residência.

Esta construção urbanística generalizada, grande parte em territórios rurais, mas simultaneamente, com funções de serviços e equipamentos a crescer em conformidade, exige, com urgência, a aplicabilidade de medidas estratégicas na definição da qualificação dos espaços urbanos, em particular, envolventes às habitação e aos equipamentos localizados dentro destes perímetros.

Refira-se que, na generalidade destes perímetros, a ausência de passeios e consequentemente a falta da continuidade de percursos acessíveis, incluindo a falta de travessias ou passadeiras, desenham territórios não inclusivos, contrariando todo o conceito pretendido em prol da construção de territórios mais democráticos.

 

Programa Local

O Programa Local de Promoção da Acessibilidade consiste na adoção das medidas estratégias de acessibilidade a um território concreto. Deteta os problemas existentes, estuda as soluções apropriadas e propõe as ações especificas para dotar a área previamente definida das condições próprias do acesso universal à cidade.

Porém, não é apenas um documento técnico porque engloba compromisso político, participação cívica, envolvimento e parcerias múltiplas, pesquisa de soluções orçamentais e modelos de execução das ações.

É assim, o espaço exemplar para efetivar o princípio universal do direito à cidade.

Área de Intervenção

A área de estudo corresponde ao centro da cidade de Penafiel englobando os Paços do Concelho, as Finanças, o Mercado, a Loja do Cidadão, os Serviços Técnicos da autarquia, os Correios, entre outros e, ainda, a zona histórica da cidade. Possui também a maior Avenida que a cidade contem, de resto aquela que ainda hoje é a principal ligação entre este aglomerado e Entre-os-Rios e, ainda, parte da antiga estrada nacional que ligava o Porto a Vila Real.

Em torno deste “T” rodoviário existem hoje os maiores equipamentos de utilização pública quer governamentais (poder central e local) quer privados de utilização pública. Nesta área confluem ainda, todas as linhas de transporte público do município e de ligações supra municipais e estação de camionagem.

Também aqui se localiza a maior centralidade comercial de peso relevante não só no município, mas também no contexto do Vale do Sousa. Refira-se que a área comercial do centro da cidade, bastante importante ao longo da história da cidade, apresenta características de centro comercial ao ar livre, e que, no contexto da importante traça arquitetónica que possui apresenta um enorme desafio no encontro de soluções técnicas capazes de fazer deste local uma área pedonal de excelência e, obviamente, sem obstáculos.

Refira-se, ainda, que esta área de intervenção apresenta um conjunto de inúmeros monumentos e um forte polo turístico – Santuário do Sameiro – que atrai inúmeros turistas. Esta área reúne ainda um conjunto de equipamentos escolares, culturais, serviços e habitação. Importa ainda referir a abertura do maior Museu do Vale do Sousa (projeto do Arquiteto Távora), considerado um dos maiores do norte do país.

Por fim, é nesta área de estudo que se encontra uma elevada percentagem de pessoas idosas (associadas ao Centro Histórico) e a localização da APADIMP e da Santa Casa da Misericórdia, todas entidades que trabalham com pessoas de mobilidade condicionada.