A Estrutura da Proteção Civil

A estrutura de proteção civil organiza-se ao nível nacional, regional e municipal (artigo 45.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho), sendo que em cada um dos níveis de atuação da proteção civil, existe uma autoridade política, responsável pelo cumprimento da política de proteção civil, conforme evidenciado na figura seguinte:

Conforme evidenciado na figura anterior, para cada um dos níveis de atuação da proteção civil existe um órgão de direção, de coordenação e de execução (Quadro 1).

Quadro 1 | Órgãos de Direção Política, de Coordenação e de Execução da Estrutura da Proteção Civil

Relativamente ao nível municipal de proteção civil, apresentam-se descritas em seguidas as principais competências dos órgãos de direção, coordenação e execução da política de proteção civil.

Quadro 2 | Órgãos de Proteção Civil de Penafiel