O “Programa Património Activo” (PPA) criado pela Portaria n.º 33/2013, de 29 de Janeiro de 2013, permitiu aos municípios aceder aos apoios concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP através do programa de qualificação e inserção profissional nas áreas da conservação e manutenção do património que integra as seguintes medidas:

a) Medida Estágios Profissionais, adiante designada por Estágio‐Património;
b) Medida Contratos Emprego‐Inserção, adiante designada por CEI‐Património.

Esta parceria financeira entre o IEFP e a Câmara Municipal de Penafiel surgiu da necessidade e da preocupação conjunta de dinamizar e inserir profissionalmente mão-de-obra qualificada, actualmente desempregada, ao mesmo tempo que se procede à reabilitação das fachadas das habitações com frente voltada para o centro histórico e que carecem urgentemente de intervenção. O executivo viu neste programa uma oportunidade de desenvolver mais uma operação de regeneração urbana envolvendo uma visão integrada e coerente do espaço, que fomente uma melhoria da sua articulação com a área envolvente, que permita criar uma identidade urbana positiva e moderna, exemplar em termos ambientais, associada à qualidade do ambiente urbano e ao dinamismo socioeconómico da região.

Mas, a verdadeira reabilitação não poderá realizar-se sem a participação ativa dos particulares, numa perspetiva de sustentabilidade dos processos. Para tal, e na expectativa de uma adesão a larga escala dos proprietários dos imóveis a intervencionar, criou-se um regulamento por forma a regular não só as ações de intervenção no edificado mas, também, o desenho da colaboração entre o Município e os proprietários e as regras de concessão dos apoios financeiros aos mesmos.

Considerando que se trata de um vasto território a estudar, e estando o projeto limitado no tempo, optou-se por concentrar esta intervenção, numa primeira fase, apenas nos edifícios das duas artérias mais emblemáticas da cidade e que foram objeto de outro tipo de intervenções de regeneração urbana podendo, numa segunda fase, alargar-se ao restante território do centro histórico da cidade de Penafiel.

Com este Programa o Município pretende estimular o interesse dos proprietários e inquilinos à reabilitação dos imóveis, criando este sistema de incentivos que permite, através da concessão de pequenos apoios financeiros e/ou mão-de-obra, proceder à realização de obras no património edificado, criando condições potenciadoras de uma melhor qualidade de vida da zona histórica da nossa cidade.

 Regulamento do Programa Património Ativo